001/1.05.0322932-0 (CNJ 3229321-13.2005.8.21.0001) -
CARLA CRISTINA AIRES BITENCOURT (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ZENI AIRES
BITENCOURT (PP. ARTUR CARVALHO PÍPPI 35028/RS,
DANIEL D’ALÓ DE OLIVEIRA 30659/RS, GILSON
HERMANN KROEFF 39866/RS, MARCUS TAVARES
MEIRA 35573/RS E TELMO RICARDO ABRAHAO
SCHORR 32158/RS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANASTAZIA
NICOLINI CORDELLA 27848/RS, MARCELO FERREIRA
COSTA 33104/RS, MARIA DE LOURDES POETA
DORNELLES 15442/RS E ROSELAINE ROCKENBACH
41756/RS).
PROCESSO DISPONÍVEL.
001/1.05.2254717-0 (CNJ 0049612-17.2005.8.21.0001) -
GUILHERME RAMOS AROSTEGUI, EGIDIO PEREIRA E
OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E
GENESSI DUARTE (PP. ADRIANA NEVES POZO BRUM
66900/RS) E PAULO ROBERTO DA SILVA LUZ (PP. ELOI
FERREIRA MARTINS 59331/RS) E MIGUEL FERREIRA
DO AMARAL (PP. ANTONIO DINIZ MANGANELI COGO
92837/RS, JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL
30575/RS E LILIAN FERMINO CARVALHO DO AMARAL
58101/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP.
JOSE GUILHERME KLIEMANN 29223/RS, LIDIO
ALBERTO VARGAS 33655/RS, MARCOS ANTONIO MIOLA
28984/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).
PROCESSO DISPONÍVEL
001/1.05.0315842-2 (CNJ 3158421-05.2005.8.21.0001) -
JOSEFINA ESTHER NICHELE HOMEM (PP. PATRICIA
DA SILVEIRA OLIVEIRA 37746/RS) X INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(PP. DEA MARA RIBEIRO LIMA 21287/RS, MARCELO
FERREIRA COSTA 33104/RS E ROSELAINE
ROCKENBACH 41756/RS).
AUTOS À DISPOSIÇÃO
As intimações acima foram disponibilizadas no DJE em 11/10/2016 e todas foram expedidas pela serventia da 5ª Vara da Fazenda Pública desta capital. E como se pode constatar aludidas intimações são vagas e imprestáveis porque desatendem norma administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
Com efeito. O parágrafo 5º do artigo 793-C da Consolidação Normativa Judicial-CGJ, dispõe: "Em qualquer hipótese, a nota de expediente deverá indicar precisamente a qual das partes (ou a ambas) ela se dirige (ex.: diga o autor sobre a certidão de folhas 14; vista ao réu dos documentos juntados pelo autor; vista às partes sobre a informação do agente do INSS, etc.) (Provimento 02/2004-CGJ)".
Assim, as intimações pecam no essencial, qual seja: faltam-lhe exatidão e clareza, e portanto, por serem inócuas nenhum valor legal possuem.
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