Cada dia que passa mais eu me surpreendo com fatos que acontecem no âmbito cartorário do judiciário de primeiro grau.
Em datas pretéritas já abordara neste blog sobre as notas de expedientes, aliás, tramita na CGJ o expediente nº 001013/0035677 tratando desse tema. Notas de expedientes é o meio legal pelo qual se intima os procuradores das partes litigantes de decisões, despachos, sentenças, etc. E o Diário da Justiça Eletrônico é o jornal oficial onde tais publicações são veiculadas.
De outro lado, a Consolidação Normativa Judicial orienta os cartórios de primeiro grau de jurisdição de como devem proceder., e seu artigo 793-C trata da concisão dos textos das NEs. Não obstante a clareza das normas preconizadas na CNJ acerca de tal assunto, insistem algumas serventias em ignorá-las. A corroborar essa assertiva trago à colação a NE de nº 123/14 expedida pelo Centro Judicial de Conciliação desta capital, à qual tem como destinatário o procurador da parte autora.
Ao ler-se o texto da NE vê-se o quão ele atípico é, pois ao invés de intimar o advogado da audiência aprazada, gentilmente, a servidora responsável pela elaboração da nota de expediente CONVIDA-O a comparecer à sessão de mediação. Cabe-me então indagar: E se o advogado não atender ao convite formulado, sofrerá alguma sanção seu constituinte? A seguir a inusitada NE 123/14.
CEJUSC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 123/2014
001/1.14.0193930-0 (CNJ 0239314-19.2014.8.21.0001) -
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AÇORIANOS (PP.
LUCIANE LOPES SILVEIRA) X NELY DE OLIVEIRA
SALLES, FRANCISCO CEZAR DE OLIVEIRA SALLES,
FERNANDO CEZAR DE OLIVEIRA SALLES E RENATO
DE OLIVEIRA SALLES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS).
VOSSA SENHORIA FICA CONVIDADA A COMPARECER
NA SESSÃO DE MEDIAÇÃO NO PROCESSO ACIMA
INDICADO PARA O DIA 21/10/2014 ÀS 14H30MIN., NA
SALA 636, DO FORO CENTRAL I, SITO NA RUA MÁRCIO
VERAS VIDOR (ANTIGA RUA CELESTE GOBATO), 10,
PORTO ALEGRE (TEL.: 51-3210-6500; E-MAIL:
CEJUSCPOA@TJ.RS.GOV.BR). ATENCIOSAMENTE,
LUCIANE PAVEZI SILVEIRA, SERVIDORA DO CEJUSC.
PORTO ALEGRE, 24 DE SETEMBRO DE 2014
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