Tendo constatado que muitas serventias judiciais ao expedirem notas de expedientes não observavam o preconizado no artigo 793-C, bem como o disposto em seu § 5º da Consolidação Normativa Judicial/CGJ, com regras orientadoras no sentido de que os textos das NEs devem primar pela concisão e pela clareza e a certeza a quem se destina, foi que resolvi veicular em meu blog artigos a respeito, com os seguintes títulos: Em 29/3/2011 "Nota de Expediente"; em 17/5/2012 "Anomalias, NES, Procuradores e Partes; em 12/11/2013 "Nota de Expediente - sugestão à CGJ", e em 26/9/2014 "Convite e Nota de Expediente". Em tais publicações formulei sugestões à Corregedoria-Geral da Justiça e aos servidores de primeiro grau, entretanto, de lá para cá quase nada se alterou. E a corroborar esta assertiva trago à colação algumas publicações recentes de notas expedientes disponibilizadas no DJE. Vale registrar que textos prolixos de notas de expediente continuam se sucedendo em grande escala nas páginas do DJE. Isso pode se comprovar mediante simples leitura diária do jornal eletrônico. Nos feitos infra selecionados sublinhei o que foi publicado nas NEs,e ao lado formulei indagações.
002/3.06.0000426-5 (CNJ 0004263-06.2006.8.21.0002) -
PAULO ESTEVÃO GOMES DUMANI (PP. ANA CRISTINA
BLANCO HERNANDEZ DUMANI E PAULO ROGERIO
BLANCO HERNANDEZ) X BRASIL TELECOM S. A. (PP.
DARIO PEDRO WILGES E ELIANE PALMA
LARANGEIRA).
PROSSEGUIMENTO.
002/3.10.0000584-6 (CNJ 0005843-32.2010.8.21.0002) -
CARME TEREZINHA ZINELLE FERREIRA (PP. MAURO
FAGUNDES VARGAS) X JOAO JUNIOR CORDEIRO
CARDOSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
PROSSEGUIMENTO.
002/3.11.0000961-4 (CNJ 0006779-23.2011.8.21.0002) -
AIRTON OZI PIRES ANHAIA (PP. WANDERSON GODOY
CARVALHO) X MARLENE PEREIRA RODRIGUES E JESUS
JAQUES DE MENEZES (PP. ARILDO GONCALVES
DE OLIVEIRA).
PROSSEGUIMENTO. Qual das partes deverá dar prosseguimento?
143/1.12.0000778-6 (CNJ 0001641-06.2012.8.21.0143) -
JOÃO ALFREDO COSTA (PP. CARLOS ALBERTO BECKER
E MARCELO CARLOS ZAMPIERI) X BANCO DO BRASIL
S/A (PP. EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA).
RETORNO AUTOS. o processo voltou de onde e para quem destina-se a NE?
001/1.13.0135717-1 (CNJ 0157562-59.2013.8.21.0001) -
CHRISTIANO DE OLIVEIRA GARCIA (PP. KATIANE
KOHUT E LUCIO ISMAEL SONNEMANN) X BANCO IBI S/
A BANCO MÚLTIPLO (PP. HAMILTON DA SILVA SANTOS).
ÀS CONTRARAZÕES. quem recorreu e à qual das partes destina-se a intimação?
001/1.15.0015568-4 (CNJ 0021576-65.2015.8.21.0001) -
RUBEM GILBERTO JORNADA DORNELES (PP.
CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE
CARVALHO E SILVA E JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA
LIMA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP.
CRISTIANO XAVIER BAYNE).
PARA O AUTOR: VISTA DA CONTESTAÇÃO. é óbvio que somente o autor fala sobre a contestação.
001/1.15.0052485-0 (CNJ 0070534-82.2015.8.21.0001) -
ANDERSON DA SILVA PERES (PP. FLAVIA FRIEDRICH
TRIERWEILER) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP.
LEDIANE TASSI).
PARA PARTE AUTORA: VISTA A PARTE AUTORA DA
CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, PARA RÉPLICA.
INTIME-SE. aqui mais uma obviedade, além de conter termos desnecessários e repetidos.
001/1.11.0162641-1 (CNJ 0196152-76.2011.8.21.0001) -
LUCIANE MACHADO DA SILVA (PP. EDU DUDA
OCAMPOS, ISABELA BAPTISTI YANG E MARCELO
BIDONE DE CASTRO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH).
AUTOS À DISPOSIÇÃO. está disponível à qual das partes?
123/2.06.0000942-3 (CNJ 0009422-52.2006.8.21.0123) -
JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS EVANDRO MOELLMANN
(PP. ROBSON DA SILVA OTTONELLI E VANDERLEI
POMPEO DE MATTOS) E JAIR ANTONIO LEMES (PP.
SERGIO TADEU MACHADO) E JOSÉ VALDOMERO PINHEIRO
DA ROSA (PP. ROBSON DA SILVA OTTONELLI).
PROMOTOR(A) DANIELA FISTAROL DEVOLVER A CARTÓRIO
OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO
DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM
SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO
DESTA. Nota de expediente inócua e sem nenhum valor prático, considerando que a intimação do agente do M. Público,em qualquer caso, deve dar-se pela via pessoal.
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