FALTA DE EXAÇÃO NAS INTIMAÇÕES

019/1.08.0022352-7 (CNJ 0223521-93.2008.8.21.0019) -

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAROLINA (PP. LISIANA

CARRARO 43373/RS E ROMEINE HACK 7941/RS) X

MARIA IRENE MARTINS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) E STEFAN DEMOLINER (PP. JORGE LUCIMAR

GONÇALVES MACIÉL 39703/RS, MÔNICA DE OLIVEIRA

95109/RS E ROSANE MULLER DE SOUZA CAPRA 69375/

RS).

LEILÕES DESIGNADOS: 1ª DATA: 10/11/2016, ÀS 11H00;

2ª DATA: 22/11/2016, ÀS 11H00. LOCAL: ÁTRIO DO

FÓRUM DE NOVO HAMBURGO/RS. BEM(NS): APARTAMENTO

Nº 61 DO EDIFÍCIO CAROLINA, SITUADO NA

ZONA CENTRAL, NA RUA LIMA E SILVA, 473, LOCALIZADO

NO SÉTIMO PAVIMENTO OU 6º ANDAR, O PRIMEIRO

À ESQUERDA PARA QUEM OLHA O EDIFÍCIO

DESDE A RUA LIMA E SILVA, COM ÁREA ÚTIL PRIVATIVA

DE 106, 5550M2, E ÁREA TOTAL DE 136,1950M2, BEM

COMO A FRAÇÃO IDEAL INSEPARÁVEL DE 24.025/

635.935, NAS COISAS COMUNS E NO TERRENO RESPECTIVO

QUE MEDE 17,49M DE FRENTE AO NORTE,

PARA A RUA LIMA E SILVA, COM DEMAIS MEDIDAS E

CONFRONTAÇÕES CONFORME MATRÍCULA Nº 13.886

DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVO HAMBURGO.

AVALIAÇÃO: R$ 180.000, 00 (CENTO E OITENTA MIL

REAIS).

É inusitada esta intimação haja vista que inexiste previsão legal para que se inclua na nota de expediente a descrição do bem constrito e objeto de leilão, bem como o valor de sua avaliação. A intimação deveria reportar-se unicamente às datas dos leilões e o local de sua realização.

060/1.14.0002782-6 (CNJ 0005739-21.2014.8.21.0060) -

NELSON DERNO FAHL (PP. SILVIO DOS SANTOS 77051/   

RS) X COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

FERRARIN LTDA. (PP. CAROLINA VIANNA DE AZEVEDO fra.

BASTIAN 50953/RS).

VISTOS.[...] INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO

EXTINTA A INCIDENTAL DE EMBARGOS COM FUNDAMENTO

NO INC. V DO ART. 267 DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL

11/09/2015  CONCLUSÃO AO JUIZ

 16/09/2015  AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO

 17/06/2016  RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO

 18/10/2016  EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 144/2016

 20/10/2016  DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 144/2016 DJE Nº 5902

Injustificável a demora na expedição de NE para intimação da decisão que pôs fim ao feito. O processo julgado foi devolvido a cartório pelo juiz em 16/9/2015, e a nota de expediente com a intimação da decisão proferida só veio a ser publicada no DJE em 20/10/2016 (movimentações acima), ou seja, o processo ficou paralisado por mais de um ano nos escaninhos da serventia, quando, pelo lapso temporal transcorrido o feito já deveria estar baixado e arquivado.

Vara Judicial da Comarca de Nonoai Nota de Expediente Nº 204/2015 - 113/1.14.0001511-5 (CNJ 0003589-05.2014.8.21.0113) - G.B. (pp. Gicélia Michaltchuk) X R.C. (sem representação nos autos).  Diante da inércia da Exequente (certidão da fl. 68/V), JULGO EXTINTO o feito, forte no art. 267, III, do CPC. Custas, pela Exequente, suspensas em face da AJG concedida (fl. 16). Nonoai, 16 de dezembro de 2015  

 Vara Judicial da Comarca de Nonoai Nota de Expediente Nº 7/2016 - 113/1.14.0001511-5 (CNJ 0003589-05.2014.8.21.0113) - G.B. (pp. Gicélia Michaltchuk) X R.C. (sem representação nos autos). Advogado(a) Gicélia Michaltchuk devolver a cartório os autos do processo supra, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Desconsiderar a presente caso os autos tenham sido devolvidos antes da publicação desta.Nonoai, 11 de fevereiro de 2016  

 Vara Judicial da Comarca de Nonoai Nota de Expediente Nº 162/2016 - 113/1.14.0001511-5 (CNJ 0003589-05.2014.8.21.0113) - G.B. (pp. Gicélia Michaltchuk 91676/RS) X R.C. (sem representação nos autos). Diante da inércia da Exequente (certidão da fl. 68/V), JULGO EXTINTO o feito, forte no art. 267, III, do CPC. Custas, pela Exequente, suspensas em face da AJG concedida (fl. 16). Nonoai, 19 de outubro de 2016

Não menos estranhas são as movimentações supra da Vara Judicial de Nonoai: I) em 16/12/2015 foi disponibilizada a NE 204 intimando a parte autora da extinção do processo;  II) sua procuradora retirou os autos em carga devolvendo-os após cobrança cartorária; III) o cartório, equivocadamente e a seu talante, repisa a intimação da decisão terminativa. Note-se que a parte requerida não tem defensor constituído nos autos. Assim, inapropriada a renovação da intimação do "decisum", circunstância que resultou na procrastinação do feito em quase um ano haja vista que já poderia estar baixado e arquivado.