023/1.16.0002151-9 (CNJ 0003928-69.2016.8.21.0023) -
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOÃO (PP. LILIAN
AVILA FURTADO 69956/RS) X JENIFER AGUIRRE OLIVEIRA
(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
VISTOS. INTIME-SE PESSOALMENTE E POR AR A PARTE
AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA CONSTITUIR
NOVO PROCURADOR, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS
A intimação acima feita por nota de expediente é totalmente ineficaz. E sua inutilidade reside no fato de que o magistrado do feito ordenou a intimação pessoal do autor - através de carta com aviso de recebimento - para constituir novo defensor. Vale dizer, a inócua intimação produzida deverá ser repetida importando assim em retrabalho à serventia judicial.
001/1.14.0143251-5 (CNJ 0177113-88.2014.8.21.0001) -
DANIEL ALVES (PP. GIOVANI DA ROCHA FEIJO 75501/
RS) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL S/A (PP. FLÁVIO SCANDOLARA RANGEL
46E520/RS E GABRIEL MONTE FADEL 43764/RS).
VISTOS.ARQUIVEM-SE, COM BAIXA.DILIGÊNCIAS
LEGAIS.
A intimação supra também é inócua porque sem qualquer utilidade legal. O juiz determinou ao cartório a baixa e o arquivamento do feito e estas diligências dispensam prévia intimação das partes. Ou seja, o comando é direcionado à serventia e seu cumprimento deve dar-se de imediato.
001/1.14.0253184-3 (CNJ 0316145-11.2014.8.21.0001) -
10ºCARTÓRIO CIVEL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS) X JANAINA DECKER (PP. JANAINA DECKER
95960/RS) E AIRTON CESAR FAVARIM (PP. AIRTON
CESAR FAVARIM 48400/RS).
VISTOS... CADASTRE-SE O PATRONO RESPONSÁVEL,
CONSANTE CERTIDÃO DE FL. RETRO, INTIMANDO-O
POR NOTA DE EXPEDIENTE PARA DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS, EM 48H, PENA DE EXPEDIR-SE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO. DIL. LEG.
A intimação é imprecisa considerando que não esclarece à qual dos dois advogados a mesma destina-se. Ademais, o prazo para a devolução dos autos é de 3 (três) dias, § 2º do artigo 234 do CPC.
001/1.15.0205397-8 (CNJ 0300326-97.2015.8.21.0001) -
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK PLAZA (PP.
LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA 62267/RS)
X PROJETO IMOBILIÁRIO CONDOMÍNIO PARK PLAZA
SPE 52 LTDA E CONSTRUTORA VIVER S.A. (PP. JOAO
PAULO IBANEZ LEAL 12037/RS E JULIANA SILVA
CAVALLI 79949/RS).
SUSPENSÃO CONFORME (O.S. 01/2016)
Esta intimação é sucinta demais. Alude O.S. 01/2016 (penso tratar-se de uma Ordem de Serviço) mas, não esclarece seu teor e sua origem. Tal obscuridade desafia a interposição de recurso, artigo 1.022 do CPC.
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