/1.16.0002131-3 (CNJ 0005773-12.2016.8.21.0032) -
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA- CEEE D (PP. RITA GRACIELA MOLINA
MANSO 45768/RS) X OTALINA BRASIL VIEIRA (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
NA FORMA DO ARTIGO 334, DO NOVO CPC, APRAZO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ____/____/
2016, ÀS _______. INTIMEM-SE, BEM COMO DEVEM AS
PARTES SEREM ADVERTIDAS QUE O COMPARECIMENTO
NA AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO (PESSOALMENTE
OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE, POR MEIO
DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM OUTORGA DE
PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR - 10), CUJA
AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, PODERÁ SER CONSIDERADA
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA,
SENDO SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ DOIS POR
CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU
DO VALOR DA CAUSA (8º). AS PARTES DEVEM ESTAR
ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS (9º) .A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA
SERÁ ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, CABENDO AO
PROCURADOR TRAZÊ-LA, OU QUEM A FIZER REPRESENTAR
(3º) . CITE-SE, CUJO PRAZO PARA OFERECIMENTO
DE RESPOSTA, DE 15 DIAS ÚTEIS, SERÁ CONTADO
A PARTIR DA AUDIÊNCIA, EM NÃO HAVENDO
ACORDO (NCPC, ART.335, I) . A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO
IMPLICARÁ REVELIA E PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS
NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 344) .ATENTE-SE O SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO COM OBSERVÂNCIA
DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO
334, DO NCPC, IN FINE.DILIGÊNCIAS(DEVERÁ O
EXEQUENTE COM URGENCIA PROCEDER O PREPARO
DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ).
Intimação veiculada no DJE em 7/11/2016, e ela foi feita de acordo com o novo CPC, porém, de tudo ficou faltando o mais importante, qual seja: o mês, o dia e o horário da audiência inaugural aprazada. E sem tais requisitos a intimação realça-se por sua própria inocuidade.
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