001/1.09.0359391-6 (CNJ 3593911-81.2009.8.21.0001) -
NEREU LUIZ PARISE (PP. ELAINE CRISTINA FERREIRA
FERNANDES 60247/RS E FERNANDA GARCEZ 60263/
RS) X ALEX SANDRO POOCH (SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS).
ESSE PROCESSO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL, MOVIDA POR NEREU LUIZ PARISE CONTRA
ALEXA SANDRO POOCH, RELATIVA A DUAS
PROMISSÓRIAS, INADIMPLIDAS PELO RÉU, NA
TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE UM PONTO
COMERCIAL DE CAFETERIA, QUE NADA TEM A VER
COM O OFÍCIO ACOSTADO À FL. 100. O REFERIDO
OFÍCIO É REFERENTE A UMA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, MOVIDA CONTRA NEREU LUIZ SANTOS
DE LIMA. ASSIM, DESENTRANHE-SE O OFÍCIO DA FL.
100 E JUNTE-O NO PROCESSO ADEQUADO. POR SUA
VEZ, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA DIZER
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS
Causou-me estranheza os termos do despacho supra disponibilizado no DJE em 7/3/17, em especial, acerca do afirmado em sua primeira parte que diz:"esse processo se trata de execução de título judicial, movida por Nereu Luiz Parise contra Alexa Sandro Pooch, relativa a duas promissórias, inadimplidas pelo réu (sic)".
É cediço que a nota promissória é um título de obrigação certa, líquida e exigível. No entanto, não obstante tratar-se de documento revestido de reconhecida higidez legal, não se trata de um título judicial porque com este não guarda qualquer identidade e por tal razão não podem ser confundidos.
Assim, resta claro como a luz solar que a nota promissória é um título executivo extrajudicial. Para comprovar tal assertiva basta que se compulse o Código de Processo Civil, mais precisamente o seu artigo 784 seus incisos e parágrafos e ver-se-á que ela esta contemplada em seus inciso I.
E o que é um título judicial? é qualquer um daqueles que constam elencados no artigo 515, incisos I a IX e seus §§ 1º e 2º do CPC.
Por fim, lembro que a Lei nº 11.232/2005 suprimiu do CPC a vetusta execução de sentença judicial passando a vigorar desde então a fase de cumprimento de sentença.
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