INCABÍVEL INTIMAR-SE PERITO POR NE

026/1.03.0005266-5 (CNJ 0052661-14.2003.8.21.0026) -

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ARMANDA

MARIA SARAIVA FERREIRA 23942/RS, CRISTIANO

XAVIER BAYNE 46302/RS, LUIZ RENATO DA SILVEIRA

41473/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) X

PAULO DOS SANTOS FLORES, RUI DOS SANTOS FLORES,

ESPOLIO DE BRENO HAESBAERT, ALDOMAR LUIZ

BELLINASO, JANETE PADOIN DE ANDRADE E OUTROS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E DIRCEU DOS

SANTOS FLORES (PP. JOÃO PEDRO PIRES 8264/RS) E

ALBINO GOMES DOS SANTOS (PP. ERICO FRANCISCO

ALTISSIMO ZANETTI 8265/RS E MARISTELA BERTEI

ZANETTI 26116/RS) E HAESBAERT TINTAS LTDA (PP.

JAIRO ADRIANO DE MELLO 34685/RS E RAIMUNDO

FLORES 25693/RS).

PERITO(A) FABIO MACHADO JUNG DEVOLVER A CARTÓRIO

OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO

DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM

SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO

DESTA

Quem acompanha minhas postagens sabe o quão é considerável o número de artigos que tenho postado acerca do tema "nota de expediente".

É por demais enfadonho ter que escrever sobre o mesmo assunto. Entretanto, o Diário da Justiça Eletrônico é fonte inesgotável de publicações extravagantes veiculadas pelas mais variadas serventias judiciais deste Estado.

Vale ressaltar que em datas pretéritas encaminhara à CGJ/TJ expedientes relatando essas anomalias, entretanto, até a data presente nenhum efeito prático se logrou obter considerando o recrudescimento de NEs com textos inócuos, confusos, incompreensíveis, inválidos, etc.

A intimação acima veiculada em 20/4 no DJE é prova inconteste da falta de zelo, ou será,  que o servidor judiciário não foi orientado pela chefia do cartório de que NE não se presta para a intimação de perito? Ora, é cediço que notas de expediente é tão-somente para intimação de advogados devidamente constituídos nos autos de todos os atos praticados nos feitos e dos quais eles devam tomar efetivo conhecimento. 

É erro grotesco confundir a figura do perito judicial com a de advogado. A intimação do perito através de nota de expediente é inócua  porque não produz o efeito desejado. Existem outros meios para promover-se  a intimação do expert, como por exemplo:  modo eletrônico; telefone; carta AR; mandado, etc.