124/1.15.0001697-2 (CNJ 0003024-71.2015.8.21.0124) -
WALMIR ZIMMER, NOELÍ MARIA FEIDEN ZIMMER, NELSON
ZIMMER E LISETE TERESINHA RAMBO ZIMMER
(PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X EUCLIDES
JACOB BECKER (PP. CANISIO OST 25791/RS).
PERITO(A) DARIO ANKAM DEVOLVER A CARTÓRIO OS
AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM
SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇ
DESTA
124/2.14.0000841-0 (CNJ 0003059-65.2014.8.21.0124) -
JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ RUBENS BENITES (PP. DEFENSOR
PÚBLICO DEFPUB/RS).
DEFENSOR(A) TARCIZIO SCHERER PERLIN DEVOLVER
A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA,
NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS
AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO
DESTA.
124/2.16.0000216-4 (CNJ 0000635-79.2016.8.21.0124) -
JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DE OLIVEIRA SANDER
(PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .
DEFENSOR(A) TARCIZIO SCHERER PERLIN DEVOLVER
A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA,
NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS
AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO
DESTA.
124/2.16.0000758-1 (CNJ 0002035-31.2016.8.21.0124) -
JUSTIÇA PÚBLICA X JOEL LEVKOVICZ (SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS).
PROMOTOR(A) LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA DEVOLVER
A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA,
NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO
OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA
PUBLICAÇÃO DESTA.
124/2.16.0000801-4 (CNJ 0002165-21.2016.8.21.0124) -
JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO SIMON (PP. DEFENSOR
PÚBLICO DEFPUB/RS).
DEFENSOR(A) TARCIZIO SCHERER PERLIN DEVOLVER
A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA,
NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS
AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO
DESTA.
Quem acompanha minhas postagens sabe o quão é considerável o número de artigos que tenho postado acerca do tema "nota de expediente".
É por demais enfadonho ter que escrever sobre o mesmo assunto. Entretanto, o Diário da Justiça Eletrônico é fonte inesgotável de publicações defeituosas feitas pelas mais variadas serventias judiciais deste Estado.
Vale ressaltar que em datas pretéritas encaminhara à CGJ/TJ expedientes relatando essas anomalias, entretanto, até a data presente nenhum efeito prático se logrou obter considerando o recrudescimento de NEs inócuas, confusas, incompreensíveis, inválidas, etc.
As intimações acima - todas da mesma unidade jurisdicional - veiculadas nesta data no DJE é prova inconteste da falta de zelo e cuidado, ou será, que o servidor judiciário responsável pela sua expedição não fora orientado pela chefia do cartório de que não se intima perito, defensor público e promotor de justiça através de nota de expediente? Ora, é cediço que notas de expediente é tão-somente para intimação de advogados devidamente constituídos nos autos processuais de todos os atos praticados nos feitos e dos quais eles devam tomar efetivo conhecimento para os fins e efeitos legais.
É erro grotesco confundir profissionais como o perito judicial, o defensor público e o promotor de justiça com a figura do advogado nomeado pela parte mediante a outorga de instrumento de mandato. A intimação desses agentes através de nota de expediente é inócua porque não produz o efeito desejado. Existem outros meios para promover-se a intimação de aludidos profissionais, como por exemplo: modo eletrônico; telefone; carta AR; mandado, etc.
Nenhum comentário:
Postar um comentário