093/1.15.0001259-1 (CNJ 0002329-16.2015.8.21.0093) -
PAULO VILMAR DOS SANTOS (PP. JOÃO PAULO MELO
AZAMBUJA 79043/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A (PP. GABRIEL
LOPES MOREIRA 57313/RS). INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JOÃO PAULO MELO
AZAMBUJA, PARA QUE, EM 24HORAS, EFETUE A DEVOLUÇÃO
DO PROCESSO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO
093/1.15.0000508-0 (CNJ 0000946-03.2015.8.21.0093) -
J.N.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E ISABEL
CRISTINA GUERRA 51072/RS) X O.S.M. (PP.
RAFAEL SCHMIDT 59026/RS). INTIMADO: JOÃO PAULO
DE MELO AZAMBUJA (PP. JOÃO PAULO MELO
AZAMBUJA 79043/RS) .INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JOÃO PAULO MELO
AZAMBUJA, PARA QUE, EM 24HORAS, EFETUE A DEVOLUÇÃO
DO PROCESSO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO
As intimações acima foram disponibilizadas no DJE em 11 do corrente e ambas foram produzidas de forma equivocada porque em desconformidade com o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 234 do Código de Processo Civil que dispõe: "se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias (sublinhei), perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo".
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