segunda-feira, 4 de setembro de 2017

CIT. E PENHORA E A NOTA DE EXPEDIENTE

001/1.17.0097366-6 (CNJ 0143889-57.2017.8.21.0001) -
FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (PP. ANDRÉ MOSCHINI BECKER 103098/RS, DANIEL KARKOW 101891/RS, LUCAS BAULER FACINI 82715/RS, LUCAS TASSINARI 94512/RS, MADSON ASSUNÇÃO VASCONCELOS 105308/RS, NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO 77441/RS, RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO 99631/RS, TARSO TOMASI 95054/RS E TATIANA GOULART 51766/RS) X LISIANE TABORDA SEVERO E VANESSA SEVERO GENEHR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).VISTOS. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 3 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESDE JÁ, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR CIENTE O EXECUTADO QUE,NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, 1º, DO CPC). INTIME-SE

A intimação acima disponibilizada nesta data no DJE realça-se por sua própria inutilidade porque, efetivamente, sem nenhum efeito prático. O juízo do feito ordenou a citação da parte executada e tal comando é dirigido ao cartório judicial, ou seja, a serventia de pronto deveria ter providenciado na expedição do mandado executivo. E no entanto,  ao talante do cartório foi expedida inócua nota de expediente e tal equivocada providência resulta na postergação quanto ao cumprimento da ordem judicial, pois, sabe-se lá quando será expedido e cumprido o mandado de citação e penhora?

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