EDITAL DE CITAÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM VARA JUDICIAL - COMARCA DE NOVA PETRÓPOLIS. PRAZO DE: 30 DIAS. NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO: 114/1.16.0001209-4 (CNJ:.0002474-72.2016.8.21.0114). EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.. EXECUTADO: CHAPEAÇÃO E PINTURA OS GURI LTDA. E OUTROS. OBJETO DO EDITAL: CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) PARA SE DEFENDER NO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PERMANECENDO CIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CONTADOS DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, QUE FLUIRÁ DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO ÚNICA OU, HAVENDO MAIS DE UMA, DA PRIMEIRA. NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO, SERÃO PRESUMIDAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, BEM COMO SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL. NOVA PETRÓPOLIS, 01 DE JULHO DE 2020.
EDITAL DE CITAÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM VARA JUDICIAL - COMARCA DE NOVA PETRÓPOLIS. PRAZO DE: 30 DIAS. NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO: 114/1.17.0000657-6 (CNJ:.0001204-76.2017.8.21.0114). EXEQUENTE: LUIZ OTTO HOFFMANN. EXECUTADO: GUSTAVO CORTES XAVIER. OBJETO DO EDITAL: CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) PARA SE DEFENDER NO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PERMANECENDO CIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CONTADOS DO TÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, QUE FLUIRÁ DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO ÚNICA OU, HAVENDO MAIS DE UMA, DA PRIMEIRA. NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO, SERÃO PRESUMIDAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA, BEM COMO SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL. NOVA PETRÓPOLIS, 01 DE JULHO DE 2020. SERVIDOR.
A Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis superou-se, pois errou duplamente na elaboração dos editais citatórios.
Com efeito. Sabe-se que no processo de execução de título extrajudicial a citação do executado deve ocorrer na forma prevista no artigo 829 do CPC, ou seja, será citado o devedor para pagar a dívida no prazo legal de 3 (três) dias.
De outra banda, é imposição legal que deverá constar da ordem de citação que decorrido o prazo de lei sem o pagamento, o devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos - inteligência do artigo 914 do CPC, e ainda, de que o prazo para a oposição dos embargos é de 15 (quinze) dias consoante dispõe o art. 915.
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